O Tribunal Constitucional da Áustria anunciou nesta quarta-feira que a vigente proibição de adoção de crianças por casais homossexuais viola a Carta Magna da República, e que fará com que essas adoções sejam possíveis até 2016. O mais alto tribunal austríaco considera que não há nenhuma “justificativa objetiva” para excluir da adoção os casais homossexuais baseando-se na orientação sexual.

O Tribunal austríaco deu razão a um casal de lésbicas que foi à Corte após ter a solicitação de adoção rejeitada. O Tribunal rejeitou que a proibição possa ser justificada com argumentos como proteção do casamento tradicional e da família e do bem-estar da criança. A sentença não entrará em vigor até 31 de dezembro deste ano, a não ser que o Parlamento austríaco decida, por iniciativa própria, modificar a lei de casais, que hoje proíbe expressamente a adoção por homossexuais. Leia mais.